Ética em Pesquisa

Norma Operacional No 001/2013

Dispõe sobre a organização e funcionamento do Sistema CEP/CONEP, e sobre os procedimentos para submissão, avaliação e acompanhamento da pesquisa e de desenvolvimento envolvendo seres humanos no Brasil

Resolução No 510, de 07 de abril de 2016

Normas aplicáveis a pesquisas em Ciências Humanas e Sociais cujos procedimentos metodológicos envolvam a utilização de dados diretamente obtidos com os participantes ou de informações dentificáveis ou que possam acarretar riscos maiores do que os existentes na vida cotidiana